I – DAS PARTES

 

A Pousada Polonini estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do site http://pousadapolonini.com.br, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus visitantes e usuários;

 

Será considerado como visitante da Pousada Polonini (“VISITANTE”) qualquer pessoa física ou jurídica que acesse as áreas públicas do website da Pousada Polonini, ou seja, o conteúdo que está disponível gratuitamente para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de registro prévio;

 

Será considerado como usuário da Pousada Polonini (“USUÁRIO”) qualquer pessoa física, com pelo menos 13 anos de idade, ou jurídica, residente no Brasil ou no exterior, que tenha se cadastrado no Website da Pousada Polonini, e adquirido onerosamente qualquer tipo de conteúdo produzido pela Pousada Polonini, seja de forma avulsa, seja via assinatura de plano anual;

 

Este instrumento é celebrado com a concordância eletrônica do VISITANTE e/ou USUÁRIO, que ficam vinculados a todas as disposições transcritas abaixo, concordando e aceitando integralmente com as condições destes Termos de Uso.

 

II – DO CONTEÚDO

 

Cláusula 1ª: O presente instrumento visa estabelecer os Termos de Uso que irão reger a relação jurídica constituída entre a Pousada Polonini, VISITANTES e USUÁRIOS, para disponibilização de acesso a uma ou mais produções da Pousada Polonini, as quais são transmitidas via internet para computadores, aparelhos celulares, tablets, televisores e outros aparelhos conectados à internet.

 

Parágrafo Único: As produções da Pousada Polonini podem ser elaboradas no formato de congressos eletrônicos, séries, episódios, documentários, dentre outros formatos não descritos aqui, sendo certo que todas as produções e materiais elaborados pela Pousada Polonini serão referidas, doravante, em conjunto ou isoladamente, e de forma geral, como “Conteúdo Pousada Polonini”.

 

Cláusula 2ª: A Pousada Polonini poderá disponibilizar o Conteúdo Pousada Polonini de forma gratuita ou onerosa, conforme seu critério de conveniência e oportunidade.

 

III – DOS VISITANTES E DOS USUÁRIOS

 

Cláusula 3ª: Ao acessar o Website da Pousada Polonini terá acesso livre e direto ao Conteúdo Pousada Polonini, fazendo-se necessário, entretanto, adquirir a licença de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini não gratuito para obter acesso ao mesmo.

 

Parágrafo Primeiro: Ao adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini não gratuito e se cadastrar no Website da Pousada Polonini, o VISITANTE se tornará um USUÁRIO da Pousada Polonini, podendo acessar o conteúdo adquirido através da chamada “Área Exclusiva”.

 

Parágrafo Segundo: O acesso à “Área Exclusiva” se dará mediante utilização de login e senha, os quais serão criados no momento em que o VISITANTE efetuar o seu cadastro no Website da Pousada Polonini, tornando-se um USUÁRIO. A confirmação do cadastramento se dará mediante acesso ao link que será enviado ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, ocasião em que o USUÁRIO deverá acessá-los para definir a sua própria senha.

 

Parágrafo Terceiro: O login e a senha criados para cada USUÁRIO são de titularidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, não podendo ser cedidos, transferidos ou alienados a outros usuários ou terceiros.

 

IV – DO PLANO ANUAL DE ASSINATURA ANUAL E DA AQUISIÇÃO AVULSA

 

Cláusula 4ª: O USUÁRIO poderá assinar o Plano de Assinatura Anual da Pousada Polonini, o qual lhe dará o direito de acessar, por um período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do plano, o Conteúdo Pousada Polonini, incluindo-se conteúdos produzidos anteriormente à data de assinatura do Plano de Assinatura Anual, e mais outros conteúdos que forem lançados dentro do período da anuidade.

 

Parágrafo Primeiro: Ficará sob discricionariedade da Pousada Polonini estabelecer os valores e as condições de pagamento do Plano de Assinatura Anual, bem como definir quais conteúdos estarão disponíveis aos USUÁRIOS que optarem pela assinatura do Plano de Assinatura Anual.

 

Parágrafo Segundo: Fica garantido aos USUÁRIOS que o Plano de Assinatura Anual englobará também o acesso a conteúdo exclusivo da Pousada Poloninis, os quais não estarão disponíveis para aquisição avulsa.

 

Parágrafo Terceiro: Ao adquirir o Plano de Assinatura Anual da Pousada Polonini, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de acessar, durante o interregno de 12 (doze) meses, quantas vezes quiser, e quando quiser, todo o Conteúdo Pousada Polonini englobado pelo plano, enquanto este for disponibilizado pela Pousada Polonini, e desde que o USUÁRIO tenha acesso à internet, observado o disposto Parágrafo Único da Cláusula 22ª.

 

Parágrafo Quarto: O Acesso do USUÁRIO ao Conteúdo Pousada Polonini poderá ser interrompido, caso o USUÁRIO não esteja em dia com o pagamento da sua mensalidade, ficando suspenso o acesso até que os pagamentos não sejam regularizados. A interrupção do acesso não implicará na extensão do prazo do Plano de Assinatura Anual.

 

Parágrafo Quinto: Uma vez encerrado o prazo de 12 (doze) meses do Plano de Assinatura Anual, a assinatura do USUÁRIO será automaticamente renovada por mais 12 (doze) meses nas condições que estiverem em vigor destes Termos de Uso no dia da renovação, e pelos valores que estiverem em vigor quando da renovação do plano.

 

Parágrafo Sexta: Caso a assinatura do Plano de Assinatura Anual seja realizada mediante a utilização de algum desconto promocional oferecido pela Pousada Polonini, fica desde já estabelecido que o referido desconto terá validade apenas para a assinatura do plano, não tendo validade para a renovação do plano, que será realizada pelos valores vigentes na data de renovação.

 

Cláusula 5ª: Alternativamente ao Plano de Assinatura Anual previsto à Cláusula 4ª, o USUÁRIO poderá optar pela aquisição da licença de acesso avulsa a um determinado Conteúdo Pousada Polonini, segundo os valores e condições de pagamento propostos pela Pousada Polonini.

 

Parágrafo Primeiro: Cada uma das produções e dos materiais produzidos e comercializados pela Pousada Polonini possui uma licença de acesso específica e que permite o acesso tão somente ao seu respectivo conteúdo.

 

Parágrafo Segundo: Ao adquirir onerosamente a licença de acesso avulsa a uma ou mais produções e/ou materiais do Conteúdo Pousada Polonini, fica assegurado ao USUÁRIO o direito vitalício de acessar o referido conteúdo quantas vezes quiser, e quando quiser, enquanto este for disponibilizado pela Pousada Polonini, e desde que o USUÁRIO tenha acesso à internet, observado o disposto Parágrafo Único da Cláusula 22ª.

 

IV – DAS CLASSIFICAÇÕES DOS USUÁRIOS

 

Cláusula 6ª: A Pousada Polonini poderá classificar os USUÁRIOS em diferentes categorias, segundo critérios e condições estipulados pela própria Pousada Polonini, e que poderão ser alterados a qualquer tempo, segundo o juízo de conveniência exclusivo da própria Pousada Polonini.

 

Parágrafo Primeiro: Sem prejuízo da possibilidade de criação de novas categorias de USUÁRIOS, ou de subdivisão das categorias existentes, ou até da eliminação de categorias, ficam desde já estipuladas as seguintes categorias de USUÁRIOS:

 

1. a) O USUÁRIO que tiver adquirido qualquer tipo de Conteúdo Pousada Polonini até 31 de dezembro de 2019 será classificado como “Membro Fundador” da Pousada Polonini;
2. b) O USUÁRIO que assinar o Plano de Assinatura Anual será classificado como “Membro Assinante”

 

Parágrafo Segundo: A Pousada Polonini poderá, segundo o seu critério exclusivo de conveniência e oportunidade, conceder ou retirar quaisquer direitos para uma determinada categoria de USUÁRIO da Pousada Polonini, sem que isso implique na concessão ou retirada dos mesmos direitos para qualquer uma das demais categorias que possam existir, ou sem que isso implique em qualquer tipo de compensação em favor da categoria que teve algum direito excluído e/ou retirado.

 

Parágrafo Terceiro: Algumas das diferentes categorias de USUÁRIOS poderão compartilhar dos mesmos direitos, sendo que outros direitos poderão ser exclusivos de uma determinada categoria.

 

Parágrafo Quarto: Alguns dos USUÁRIOS poderão não estar contemplados em qualquer uma das categorias de USUÁRIOS criadas pela Pousada Polonini, cabendo-lhes tão somente o direito de acessar o Conteúdo Pousada Polonini cuja licença avulsa foi adquirida.

 

Cláusula 7ª: A Pousada Polonini deverá informar o USUÁRIO de forma clara, no momento da aquisição de qualquer licença de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini, ou ainda no momento de assinatura do Plano de Assinatura Anual, se o USUÁRIO será incluído em qualquer uma das categorias de USUÁRIO, bem como quais os direitos da referida categoria, cientificando-lhe, ainda, de que tanto a sua classificação na referida categoria de USUÁRIO, quanto os seus respectivos direitos poderão ser alterados a qualquer momento, segundo critério exclusivo da Pousada Polonini.

 

Parágrafo Único: Quando a Pousada Polonini realizar qualquer modificação nas categorias de USUÁRIO, ou quando alterar os direitos de uma ou mais categorias, deverá informar prontamente os USUÁRIOS afetados pelas alterações.

 

V – DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

 

Cláusula 8ª: Fica estabelecido que a Pousada Polonini comercializa unicamente a licença de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini, ficando totalmente afastado do objeto do presente contrato a comercialização, cessão e/ou alienação de quaisquer outros direitos relacionados aos materiais e/ou produções que compõem o Conteúdo Pousada Polonini.

 

Parágrafo Primeiro: Igualmente não fazem parte do objeto do presente acordo a alienação dos Direitos Autorais sobre o Conteúdo Pousada Polonini, os quais permanecem sendo de titularidade exclusiva da Pousada Poloninis, conforme detalhado à Cláusula 16ª.

 

Parágrafo Segundo: Todo o Conteúdo Pousada Polonini fica armazenado nos servidores da Pousada Polonini ou de empresas parceiras autorizadas, sendo acessível por meio do Website da própria Pousada Polonini ou, excepcionalmente, por meio do Website de parceiros autorizados.

 

Cláusula 9ª: As licenças de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini não gratuito comercializadas pela Ágape Consultoria e Benefícios destinam-se exclusivamente para uso pessoal, individual do USUÁRIO que as adquiri, sendo, vedado, portanto, ao USUÁRIO dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo ao público, ou para grandes audiências.

 

Parágrafo Único: O USUÁRIO pode assistir ao Conteúdo Pousada Polonini, principalmente no país onde fez a inscrição e somente nas áreas geográficas onde a Pousada Polonini tiver licenciado o seu conteúdo.

 

Cláusula 10ª: O Conteúdo Pousada Polonini disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar pela Pousada Polonini, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação aos usuários cadastrados.

 

Cláusula 11ª: Fica a critério exclusivo da Pousada Polonini fixar os valores e as condições de comercialização de cada uma das licenças de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini, podendo modifica-los a qualquer momento.

 

Parágrafo Único: A Ágape Consultoria e Benefícios tem a prerrogativa de disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente.

 

Cláusula 12ª: Além da licença de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini, poderá a Pousada Polonini também comercializar em seu Website ingressos para eventos que tratem de assuntos que sejam sinérgicos com o Conteúdo Pousada Polonini. Nessa hipótese, caberá à Pousada Polonini informar aos VISITANTES e USUÁRIOS, no momento da aquisição dos ingressos, quais os valores e as condições de pagamento, bem como fornece detalhes sobre os eventos cujos ingressos estão sendo comercializados.

 

Parágrafo Único: A Pousada Polonini poderá estipular preços e condições distintas de venda dos ingressos para VISITANTES e USUÁRIOS, assim como para diferentes categorias de USUÁRIOS.

 

VI – DA ADESÃO AOS TERMOS DE USO

 

Cláusula 13ª: Estes Termos de Uso se aplicam à disponibilização de acesso a todo e qualquer Conteúdo Pousada Polonini, inclusive aquele que for disponibilizado de forma gratuita, dentro daquilo que for aplicável e compatível.

 

Cláusula 14ª: Ao acessar o Website da Pousada Polonini, e, principalmente, ao efetuar o seu cadastro, o VISITANTE/USUÁRIO está vinculado ao presente Termo, concordando plenamente com todas as cláusulas e condições abaixo descritas.

 

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO tenha dúvidas a respeito das cláusulas do presente Termo, deverá entrar em contato com a Pousada Polonini previamente à realização do cadastro, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má compreensão das cláusulas ora contratadas.

 

Cláusula 15ª: A Pousada Polonini reserva para si a possibilidade de revisar o presente Termo a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio do VISITANTE ou do USUÁRIO. Além disso, sempre será possível consultar a versão mais atualizada do presente Termo através do endereço eletrônico: http://pousadapolonini.com.br.

 

VII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Cláusula 16ª: São de titularidade exclusiva da Pousada Polonini todos os Direitos Autorais, sejam de ordem moral ou patrimonial, relacionados ao Conteúdo Pousada Polonini, sendo que o USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no portal da Pousada Polonini, sendo totalmente vedada a sua reprodução.

 

Parágrafo Único: O VISITANTE e o USUÁRIO concordam em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, fazer o download, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o Conteúdo Pousada Polonini. O VISITANTE e o USUÁRIO também concordam em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do Conteúdo Pousada Polonini, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Conteúdo Pousada Polonini não gratuito, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo website da Pousada Polonini, inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo Pousada Polonini de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o VISITANTE e o USUÁRIO concordam em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado à Pousada Polonini, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

 

VIII – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

Cláusula 17ª: O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais perante a Pousada Polonini, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente.

 

Parágrafo Único: O USUÁRIO autoriza a Pousada Polonini a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo informar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico.

 

Cláusula 18ª: O USUÁRIO é obrigado a manter em boa guarda as informações de acesso (login e senha) à “Área Exclusiva”, comprometendo-se a não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.

 

Parágrafo Único: Caso seja detectada a má utilização dos dados de acesso, ou caso seja detectado uso simultâneo de um mesmo login senha em diferentes dispositivos, a Pousada Polonini poderá, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do contrato, bloquear o acesso do USUÁRIO ao Conteúdo Pousada Polonini, até que a situação seja regularizada, com a alteração compulsória dos dados de acesso, e com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da licença de acesso adquirida.

 

Cláusula 19ª: O USUÁRIO compromete-se a comunicar à Pousada Polonini o extravio das informações de acesso à “Área Exclusiva”.

 

Parágrafo Único: A Pousada Polonini não se responsabiliza pela segurança dos dados pessoais do USUÁRIO armazenados em seu servidor em caso de má proteção ou uso negligente ou imprudente das informações de acesso à conta do USUÁRIO.

 

Cláusula 20ª: O USUÁRIO não poderá acessar o Website da Pousada Polonini através de conexão indireta aos servidores da Pousada Polonini, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o acesso pela Pousada Polonini ao número de IP (Internet Protocol), ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.

 

Parágrafo Único: A Pousada Polonini poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados para cadastramento afim de verificar se as informações de acesso à “Área Exclusiva” estão sendo utilizadas por mais de um USUÁRIO.

 

Cláusula 21ª: A Pousada Polonini envidará seus maiores esforços para manter o normal funcionamento de seus servidores, não estando os sistemas isentos ou imunes a falhas ou incorreções. A Pousada Polonini compromete-se a corrigir as falhas apresentadas, seja através de atendimento direto, seja através da realização de atualizações do seu sistema.

 

Cláusula 22ª: A Pousada Polonini deverá assegurar que o seu Website esteja disponível por 99% do tempo de operação, excluídas manutenções programadas ou casos fortuitos e de força maior.

 

Parágrafo Primeiro: A obrigação prevista no caput da presente Cláusula não abrange a conexão individual de cada USUÁRIO com a internet, sendo obrigação do VISITANTE e/ou USUÁRIO possuir conexão segura e estável, independente do funcionamento dos servidores da Pousada Polonini.

 

Parágrafo Segundo: O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet.

 

Cláusula 23ª: A Ágape Consultoria e Benefícios oferecerá ao USUÁRIO assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento de seu Website.

 

Parágrafo Único: Aberto um chamado pelo USUÁRIO a respeito de falha técnica do sistema, a Pousada Polonini terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para oferecer uma solução ou enviar uma resposta com explicações e informações a respeito do problema, caso a solução não seja possível de ser realizado dentro do prazo anteriormente referido.

 

Cláusula 24ª: A Pousada Polonini assume a responsabilidade de manter em sigilo e boa guarda os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos pelo USUÁRIO, comprometendo-se a não divulgar ou compartilhar referidas informações, a não ser quando haja ordem de autoridade judicial para tanto, ressalvada a disposição prevista à Cláusula 25ª.

 

Cláusula 25ª: O USUÁRIO autoriza a Pousada Polonini a compartilhar os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos pelo USUÁRIO, com empresa que venha a ser contratada pela Pousada Polonini para fins de operacionalizar os pagamentos a serem realizados pelo USUÁRIO.

 

Cláusula 26ª: O USUÁRIO declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenados no servidor da Pousada Polonini, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todos as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente contrato seja prestado em sua integralidade.

 

Cláusula 27ª: O USUÁRIO e o VISITANTE concordam com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento de todas as informações referentes à sua experiência de uso do Conteúdo Pousada Polonini e à sua interação com o Website da Pousada Polonini, tal como os comentários realizados dentro da plataforma, o tempo de navegação, quais os conteúdos assistidos e por quanto tempo, dentre outras informações, expressando, por meio da sua presente cláusula, total concordância com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Pousada Polonini, a qual é parte integrante do presente instrumento.

 

IX – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA Pousada Polonini

 

Cláusula 28ª: A Pousada Polonini exime-se de qualquer responsabilidade por problemas e falhas contempladas por “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

 

Cláusula 29ª: A Pousada Polonini não é responsável por falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários da Pousada Polonini ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da Pousada Polonini.

 

Cláusula 30ª: A Pousada Polonini não é obrigada a revisar ou confirmar as informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.

 

X – DA RESCISÃO

 

Cláusula 31ª: Em caso de descumprimento de qualquer uma das Cláusulas previstas nestes Termos de Uso, poderá a Parte Lesada considerar rescindido de pleno direito, e sem necessidade de qualquer notificação prévia, o contrato entre as Partes, ficando a Parte culpada sujeita ao pagamento de perdas e danos.

 

Parágrafo Único: Caso a rescisão contratual se dê por culpa do USUÁRIO, poderá a Pousada Polonini cancelar a sua licença de acesso ao Conteúdo Pousada Polonini não gratuito, sem qualquer tipo de compensação ao USUÁRIO.

 

Cláusula 32ª: A Pousada Polonini reserva-se o direito de cancelar, suspender ou bloquear contas de USUÁRIOS por hipóteses não previstas no presente contrato, desde que informando por escrito ao USUÁRIO as razões que tenham levado ao referido cancelamento.

 

VII – DAS CLÁUSULAS GERAIS

 

Cláusula 33ª: O USUÁRIO declara ser o endereço de correio eletrônico como sendo uma forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial de acesso ao Website da Pousada Polonini seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado.

 

Cláusula 34ª: O USUÁRIO compromete-se a acessar o portal da Pousada Polonini apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus e confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade da Pousada Polonini pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.

 

Cláusula 35ª: O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade.

 

Cláusula 36ª: Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente Termo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

 

Cláusula 37ª: O VISITANTE e o USUÁRIO autorizam a Pousada Polonini a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros em caso de venda ou alienação parcial do controle societário da Pousada Polonini.

 

Cláusula 38ª: Ao efetuar o cadastro perante o Website da Pousada Poloninis e aceitar os termos e condições de uso, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração do contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato.

 

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos termos do presente acordo, sobretudo em relação ao pagamento dos serviços contratados.

 

Cláusula 39ª: A qualidade da imagem do Conteúdo Pousada Polonini pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos do aparelho usado.

 

Parágrafo Primeiro: Nem todo o Conteúdo Pousada Polonini está disponível em todos os formatos, como HD, ultra HD ou HDR, e nem todos os planos de assinatura permitem o recebimento de conteúdo em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonia celular excluem conteúdo HD, ultra HD e HDR.

 

Parágrafo Segundo: O tempo necessário para começar a assistir ao Conteúdo Pousada Polonini poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado a as configurações do aparelho.

 

Cláusula 40ª: O VISITANTE declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se como USUÁRIO da Pousada Polonini, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições.

 

Cláusula 41ª: Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

 

Cláusula 42ª: A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

 

VIII – DA LEI APLICÁVEL E DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

 

Cláusula 43ª: O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações.

 

Cláusula 44ª: As partes elegem o Foro da Comarca de Piúma, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Piúma (ES),  15 de dezembro de 2019.

 

POUSADA POLONINI